As obrigações de uma LLC de brasileiro ao longo do ano

Uma LLC com um único sócio que mora no Brasil tem duas obrigações que se repetem todo ano: o Form 5472, a declaração anual da empresa de dono estrangeiro, que vai para o IRS (a Receita dos EUA) até 15 de abril, e a renovação no estado, que na Flórida vence em 1º de maio. As outras datas dependem de como a empresa opera. Quando o dono tem imposto federal a pagar nos EUA, entram no calendário as parcelas do imposto estimado (estimated tax). Quando ele tem um negócio nos EUA, entra também a declaração pessoal dele.

O ano de uma LLC de um sócio na Flórida

Prazo	O que vence	Se atrasar
15 de janeiro	Última parcela (um quarto) do imposto estimado do ano anterior, pelo Form 1040-ES (NR)	Pode gerar multa
15 de abril	Form 5472 com o Form 1120 pro forma, enviados ao IRS por fax ou correio	Multa de US$25.000
1º de maio	Renovação anual da LLC no estado (Annual Report), com taxa de US$138,75	Multa de US$400
15 de junho	Declaração do dono referente ao ano anterior (Form 1040-NR), quando ele precisa entregar, e a primeira parcela (metade) do imposto estimado do ano	Juros e possível multa
15 de setembro	Segunda parcela (um quarto) do imposto estimado do ano	Pode gerar multa

As linhas de janeiro, junho e setembro só valem quando o dono tem imposto federal a pagar nos EUA ou precisa entregar o 1040-NR. Quando a data do IRS cai em sábado, domingo ou feriado, o prazo passa para o próximo dia útil. A LLC com dois ou mais sócios é tratada pelo IRS como partnership (sociedade) e segue outras regras e outros prazos (página do IRS sobre a LLC).

15 de abril: Form 5472 e Form 1120 pro forma

Para o IRS, a LLC de um sócio só é uma disregarded entity, uma empresa que não paga imposto de renda em nome próprio e cujo resultado o IRS trata como se fosse do dono. Quando o dono é estrangeiro, ela entrega todo ano o Form 5472, que informa as transações entre a empresa e o dono, anexado a um Form 1120 pro forma, a declaração de empresa preenchida só com o nome, o endereço e os itens B e E da primeira página.

Se houve aporte de capital ou retirada de dinheiro entre você e a LLC, a empresa entrega o formulário mesmo num ano sem vendas, porque essas operações contam como transações. A entrega é por fax ou pelo correio, já que essas LLCs não podem enviar o 5472 por meio eletrônico, e a prorrogação é pedida pelo Form 7004. A multa por não entregar no prazo, entregar sem informações importantes ou não manter os registros é de US$25.000 (instruções do Form 5472).

1º de maio: a renovação no estado

Na Flórida, a LLC renova o registro com o Annual Report, entregue entre 1º de janeiro e 1º de maio, com taxa de US$138,75. Depois de 1º de maio, a multa é de US$400 (leis estaduais 605.0212 e 607.193). O ano inteiro, a empresa também precisa manter um registered agent, a pessoa ou empresa com endereço físico no estado que recebe as notificações oficiais em nome dela.

Em outros estados, a data muda: em Delaware, a taxa anual da LLC vence em 1º de junho; no Texas, o relatório anual vence em 15 de maio; no Wyoming, a renovação vence no primeiro dia do mês em que a empresa foi aberta. As taxas de cada estado estão em Quanto custa abrir e manter uma LLC nos EUA em 2026.

Quando o dono tem imposto a pagar nos EUA

Mesmo sem a LLC pagar imposto em nome próprio, o dono pode ter imposto federal a pagar sobre a renda dela. O IRS tributa o estrangeiro só sobre a renda de fonte americana. A venda de produtos por meio de um negócio nos EUA, em geral, conta como atividade nos EUA, e essa renda, que o IRS chama de ECI (effectively connected income), é tributada pelas mesmas faixas de um americano. Para quem presta serviços, conta o lugar onde o serviço é feito, e o enquadramento de cada empresa depende de como ela opera (Publicação 519 do IRS).

Nesses casos, o calendário ganha duas obrigações no nome do dono.

O imposto estimado, pago em parcelas

O estimated tax é o imposto pago por estimativa ao longo do ano. O dono não residente paga pelo Form 1040-ES (NR) quando espera dever pelo menos US$1.000 de imposto federal no ano, já descontadas as retenções. A dispensa para quem não teve imposto no ano anterior só vale para cidadãos e residentes americanos e não se aplica a quem mora no Brasil.

As datas mudam conforme o dono recebe ou não salário com retenção nos EUA. Para o imposto de cada ano:

• Sem salário com retenção nos EUA: metade até 15 de junho, um quarto até 15 de setembro e um quarto até 15 de janeiro do ano seguinte, ou o valor inteiro até 15 de junho.
• Com salário com retenção nos EUA: quatro parcelas iguais, em 15 de abril, 15 de junho, 15 de setembro e 15 de janeiro do ano seguinte.

Pela Publicação 515, o pagamento a um não residente por serviço feito fora dos EUA não é considerado salário nem fica sujeito a retenção. O IRS pede o pagamento eletrônico das parcelas e não envia lembrete. A parcela paga com atraso ou abaixo do valor pode gerar multa.

A declaração do dono: o Form 1040-NR

O dono não residente entrega o Form 1040-NR quando tem negócio nos EUA (trade or business), inclusive por meio da LLC, mesmo sem renda tributável. Também entrega quando tem renda americana cujo imposto não foi todo retido na fonte. O prazo é 15 de junho do ano seguinte para quem não recebe salário com retenção nos EUA e 15 de abril para quem recebe.

A prorrogação é pedida pelo Form 4868, até o prazo normal. Ela adia só a entrega da declaração: o imposto pago depois do prazo original tem juros e pode ter multa.

O calendário da Corporation

Na Corporation (C-Corp), a empresa paga o próprio imposto: 21% de imposto federal sobre o lucro, distribuído ou não (instruções do Form 1120). Para uma Corporation de ano civil na Flórida, as datas são estas:

• 15 de março: os formulários 1042 e 1042-S, se a empresa pagou dividendos ao dono no ano anterior (instruções do Form 1042). Como o Brasil não tem tratado de imposto de renda com os EUA, o dividendo pago ao dono brasileiro tem retenção de 30%.
• 15 de abril: Form 1120, a declaração de imposto da empresa, e a primeira parcela do imposto estimado.
• 1º de maio: renovação no estado (Annual Report), com taxa de US$150 e multa de US$400 depois do prazo (leis 607.0122 e 607.193).
• 15 de junho, 15 de setembro e 15 de dezembro: as outras três parcelas do imposto estimado.

A Corporation paga imposto estimado quando espera dever US$500 ou mais no ano, em geral pelo sistema de pagamento eletrônico EFTPS. A multa é calculada parcela por parcela e pode existir mesmo que a empresa pague a diferença depois (Publicação 542). A diferença de imposto entre os dois formatos está em LLC ou Corporation: qual faz sentido para empresas brasileiras.

O que saiu do calendário: o BOI

A LLC criada nos EUA não entrega mais o BOI, o relatório com os donos da empresa, mesmo quando o dono é estrangeiro. A dispensa veio numa regra provisória em março de 2025 e ficou definitiva em 14 de agosto de 2026 (página do BOI no FinCEN), com a regra final anunciada em 11 de agosto de 2026 pelo FinCEN, o órgão do Tesouro americano que recebia esse relatório.

A parte brasileira

O calendário americano não inclui o Imposto de Renda no Brasil. Pela Lei 14.754/2023 e pela Solução de Consulta Cosit nº 56, publicada em 15 de abril de 2026, o lucro da LLC de um sócio que mora no Brasil entra todo ano na declaração dele, com alíquota de 15%, mesmo que o dinheiro continue nos EUA. Quem faz essa declaração é o contador brasileiro do sócio, e a regra está explicada em Empresa nos EUA e Imposto de Renda no Brasil: o que mudou em 2026.

Quem acompanha essas datas

Na contabilidade americana da Globalize, as obrigações da sua empresa nos EUA ficam num calendário anual, e nós lembramos você de cada prazo. Quando há imposto estimado ou retenção na fonte (withholding) a pagar, o cálculo e o pagamento entram na apuração trimestral. O trabalho começa com uma call em português com um especialista contábil, que entende como a sua empresa funciona e responde às suas dúvidas.

Perguntas frequentes